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Termos de Uso

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO — 18 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site da OrbitX Digital (orbitxdigital.com.br), das nossas soluções de software e, em especial, do app de integração da OrbitX Digital com as plataformas da Meta — WhatsApp Business, Instagram e Facebook. Ao usar nossos serviços ou conectar suas contas dessas plataformas, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os serviços.

1. Aceitação destes Termos

O uso dos serviços da OrbitX Digital implica a aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso você utilize os serviços em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Quem somos e o que oferecemos

A OrbitX Digital é uma empresa de engenharia de software e inteligência artificial. Desenvolvemos e operamos produtos próprios — como OrbitSender e OrbitChat — e mantemos um aplicativo que se integra às plataformas da Meta para habilitar atendimento, mensageria e automação de comunicação em nome dos nossos clientes.

3. Definições

  • Serviços — o site, as soluções de software e o app de integração da OrbitX Digital.
  • Cliente / Você — a pessoa ou empresa que contrata ou utiliza os Serviços.
  • Plataformas da Meta — WhatsApp Business Platform (Cloud API), Instagram e Facebook.
  • Contatos — os destinatários finais com quem o Cliente se comunica por meio dos Serviços.

4. Cadastro, conta e conexão com as plataformas da Meta

Para usar o app de integração, o Cliente conecta suas próprias contas das plataformas da Meta (por exemplo, uma conta do WhatsApp Business, uma página do Facebook ou um perfil profissional do Instagram). Ao fazê-lo, o Cliente declara que:

  • é titular ou está devidamente autorizado a administrar essas contas;
  • fornecerá informações verdadeiras e as manterá atualizadas;
  • é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

A OrbitX Digital acessa dados dessas plataformas apenas na medida autorizada pelo Cliente e necessária para prestar o serviço contratado.

5. Uso aceitável e conformidade com as políticas da Meta

O Cliente concorda em usar os Serviços de forma lícita e em conformidade com as políticas das plataformas da Meta, incluindo os Meta Platform Terms, as Developer Policies e a WhatsApp Business Messaging Policy. É expressamente proibido:

  • enviar spam, mensagens não solicitadas ou em massa sem consentimento (opt-in) válido dos Contatos;
  • disparar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
  • ignorar pedidos de descadastro (opt-out) ou de interrupção de contato;
  • tentar burlar limites, mecanismos de segurança ou qualidade das plataformas;
  • usar os Serviços para fins que violem leis aplicáveis, inclusive a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

O descumprimento dessas regras pode levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de outras medidas.

6. Responsabilidades do cliente

O Cliente é o responsável pela comunicação que realiza por meio dos Serviços e pelo conteúdo que envia. Cabe ao Cliente obter o consentimento necessário dos seus Contatos, respeitar os direitos desses titulares e cumprir a legislação aplicável à sua atividade. A OrbitX Digital atua como prestadora de tecnologia e não é responsável pelo conteúdo definido e disparado pelo Cliente.

7. Propriedade intelectual

O site, o software, as marcas, os layouts e os demais elementos dos Serviços pertencem à OrbitX Digital ou a seus licenciadores e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer propriedade sobre os Serviços — apenas concedem uma licença de uso, pessoal e intransferível, enquanto durar a relação e nos limites aqui previstos.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Em regra, nas comunicações do Cliente com seus Contatos, o Cliente é o controlador dos dados e a OrbitX Digital atua como operadora, tratando os dados em nome e conforme as instruções do Cliente.

9. Disponibilidade e manutenção

Empenhamo-nos para manter os Serviços disponíveis e seguros, mas eles são fornecidos “no estado em que se encontram”. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (incluindo as próprias plataformas da Meta e provedores de infraestrutura) ou eventos fora do nosso controle. Sempre que possível, avisaremos sobre manutenções programadas.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a OrbitX Digital não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade, de uso indevido dos Serviços pelo Cliente ou de decisões das plataformas da Meta (como bloqueios, limitações de envio ou mudanças de política).

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação, ou mediante solicitação do Cliente. Encerrada a relação, o acesso aos Serviços cessa; o tratamento de dados após o término segue a Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos Serviços ou na legislação. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente; o uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da comarca da sede da OrbitX Digital.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

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